Termos de Utilização para Empresas

Obrigado por utilizar o Pinterest!

Estes Termos de Utilização de Empresa (“Termos da Empresa”) regem o acesso e utilização do website, dos produtos e dos serviços (“Produtos”) do Pinterest para fins comerciais. O utilizador deve ler estes Termos com atenção e contactar-nos se tiver alguma questão. Ao criar uma Conta comercial, ou ao aceder ou utilizar os nossos Produtos, o utilizador concorda que se encontra ligado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Também pode validar que leu e que concorda com a nossa Política de utilização aceitável e com a nossa Política sobre cookies.

1. Utilizar o Pinterest

a. Quem pode utilizar o Pinterest.

O utilizador apenas pode utilizar os nossos Produtos se celebrar um contrato vinculativo com o Pinterest e apenas em conformidade com estes Termos e todas as leis aplicáveis. Quando este cria uma conta no Pinterest, deve fornecer informações completas e exatas. É proibida qualquer utilização ou acesso a pessoas com menos de 13 anos. Se abrires uma conta no nome de uma empresa, de uma organização ou de outra entidade, então (a) “tu” corresponde ao utilizador e a essa entidade, e (b) declaras e garantes que estás autorizado a fornecer todas as permissões e licenças existentes nestes Termos e que vinculam a entidade a estes Termos, e que concordas com estes Termos em nome da entidade. Alguns dos nossos Produtos podem ser software que é transferido para o computador, telefone, tablet ou outro dispositivo do utilizador. O utilizador concorda que atualizemos automaticamente esses Produtos e que estes Termos se aplicam a tais atualizações.

b. A nossa licença para os utilizadores.

Sujeito a estes Termos e às nossas políticas (incluindo a Política de Utilização Aceitável), concedemos uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável, para a utilização os nossos Produtos.

2. Os teus conteúdos

a. Publicação de conteúdos

O Pinterest permite que o utilizador publique conteúdos, incluindo fotos, comentários, ligações e outros materiais. Qualquer coisa que publique ou disponibilize nos nossos produtos é referido como “Conteúdo do utilizador”. O utilizador detém todos os direitos e é o único responsável pelo Conteúdo de utilizador que publicar no Pinterest.

b. Como é que o Pinterest e outros utilizadores podem utilizar os teus conteúdos

O utilizador concede uma licença mundial de utilização não exclusiva, livre de direitos de autor, transferível e sublicenciável ao Pinterest e aos nossos utilizadores, para utilizar, armazenar, exibir, reproduzir, guardar, modificar, criar trabalhos derivados, realizar e distribuir o seu Conteúdo de utilizador no Pinterest, unicamente com o propósito de operar, desenvolver, fornecer e utilizar os Produtos. Nada nestes Termos deverá restringir outros direitos legais que o Pinterest possa ter para o Conteúdo de utilizador, por exemplo, sob outras licenças. Reservamos-nos o direito de remover ou modificar Conteúdo de utilizador por qualquer motivo, incluindo Conteúdo de utilizador que considerarmos violar estes Termos ou políticas.

c. Durante quanto tempo mantemos o conteúdo do utilizador

Depois do cancelamento ou desativação da conta do utilizador, ou caso o utilizador remova qualquer Conteúdo de utilizador do Pinterest, podemos manter o Conteúdo de utilizador por um período de tempo comercialmente razoável para fazer cópias de segurança, arquivar ou para efeitos de auditorias. Além disso, o Pinterest e os nossos utilizadores podem manter e continuar a utilizar, armazenar, exibir, reproduzir, guardar, modificar, criar trabalhos derivados, realizar e distribuir quaisquer Conteúdos de utilizador que outros utilizadores tenham armazenado ou partilhado através do Pinterest.

d. Responsabilidade pelos conteúdos:

i. Para o Pinterest e a nossa comunidade. O Pinterest proporciona um lugar criativo e positivo, para que tu e outros utilizadores descubram e partilhem coisas que adoram. Para o mantermos assim, o utilizador deve cumprir a nossa Etiqueta para Pins e as nossas políticas, incluindo a nossa Política de Utilização Aceitável. O utilizador não deve publicar Conteúdos de utilizador que violem ou incentivem comportamentos que violem leis ou regulamentos, que incluam, sem carácter exclusivo, as leis e regulamentos aplicáveis à área de atividade do utilizador, e leis ou regulamentos aplicáveis a publicidade. O utilizador é responsável pelos Conteúdos de utilizador e qualquer conteúdo de terceiros publicado nos álbuns, e declara e garante que os Conteúdos do utilizador e qualquer conteúdo de terceiros publicados nos álbuns cumprem todas as leis e regulamentos aplicáveis. Salvo disposições expressas em contrário nos presentes Termos, o utilizador concorda não utilizar, modificar, reproduzir, distribuir, vender, licenciar ou de outra forma utilizar os nossos Produtos sem a nossa permissão.

ii. Perante terceiros. O Pinterest respeita os direitos de criadores e proprietários de conteúdo terceiros, e espera que os utilizadores façam o mesmo. Sendo assim, o utilizador concorda que qualquer Conteúdo de utilizador que publique no Pinterest não viola nem violará qualquer lei, nem infringe os direitos de qualquer entidade terceira.

e. As opiniões que o utilizador enviar

Valorizamos a opinião dos nossos utilizadores e estamos sempre interessados em conhecer formas de melhorar o Pinterest. Ao decidir enviar comentários, ideias ou opiniões, o utilizador concorda que podemos utilizá-los sem quaisquer restrições ou compensações. Ao aceitar o envio, o Pinterest não renuncia quaisquer direitos de utilizar opiniões semelhantes ou relacionadas anteriormente conhecidas pelo Pinterest, ou desenvolvidas pelos seus funcionários ou obtidas de outras fontes.

3. Ferramentas para proprietários de sites

a. Funcionalidades dos sites.

Oferecemos produtos que podem ser utilizados em websites ou por programadores, para fornecerem no Pinterest recursos e funcionalidades aos seus utilizadores (por ex. os botões “Guardar” e “Seguir”) (“Funcionalidades dos sites”). Concordas em utilizar as Funcionalidades dos sites apenas conforme documentadas pelo Pinterest e de acordo com as nossas políticas e diretrizes de marca. Não estás autorizado a colocar Funcionalidades dos sites num site ou serviço, com conteúdos que violariam estes Termos, caso fossem apresentados nos nossos Produtos. Também concordas que as características e funcionalidades do Pinterest, fornecidas pelas nossas Funcionalidades dos sites, serão fornecidas apenas pelas nossas Funcionalidades dos sites, exceto quando autorizados pelo Pinterest.

b. Permissões.

i. Ao incorporar Funcionalidades dos sites no teu site ou serviço, estás a concordar que o Pinterest pode recolher e utilizar as tuas informações e as dos teus utilizadores, como descrito na nossa Política de Privacidade. Também estás a concordar que o Pinterest pode utilizar métodos automatizados para analisar o teu site ou serviço onde as Funcionalidades de site tenham sido incorporadas.

ii. Algumas Funcionalidades do site permitem publicar ou de outra forma disponibilizar conteúdos nos nossos produtos. Ao utilizar estas Funcionalidades do site, o utilizador dá permissão ao Pinterest e aos seus utilizadores para usarem esses conteúdos, conforme estabelecido na Secção 2(b). Nada nesta Secção restringirá outros direitos legais que o Pinterest possa ter sobre esses conteúdos.

4. Política de Direitos de Autor

O Pinterest adotou e implementou a Política de Direitos de Autor do Pinterest, de acordo com a Digital Millennium Copyright Act e outras leis de direitos de autor aplicáveis. Para mais informação, o utilizador deve ler a nossa Política de Direitos de Autor.

5. Segurança

Preocupamo-nos com a segurança dos nossos utilizadores. Embora trabalhemos para proteger a segurança dos conteúdos do utilizador e da sua conta, o Pinterest não é capaz de garantir que entidades terceiras não autorizadas não sejam capazes de ultrapassar as nossas medidas de segurança. Pedimos ao utilizador que mantenha segura a sua palavra-passe. O utilizador deve notificar-nos imediatamente de qualquer perigo ou utilização não autorizada da sua conta. O utilizador é responsável por assegurar que apenas pessoas autorizadas têm acesso a contas criadas em nome de uma empresa, organização ou outras entidades.

6. Ligações, sites e serviços de entidades terceiras

Os nossos produtos podem conter ligações a websites, anunciantes, serviços ou ofertas especiais de entidades terceiras, ou outros eventos ou atividades que não são propriedade nem são controladas pelo Pinterest. Não apoiamos nem assumimos responsabilidade por quaisquer sites, informações, materiais, produtos ou serviços de tais entidades terceiras. Se um utilizador aceder a qualquer website, serviço ou conteúdo de entidades terceiras a partir do Pinterest, fá-lo-á por sua conta e risco e concorda que o Pinterest não terá qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização ou do acesso a qualquer website, serviço ou conteúdo de entidades terceiras.

7. Rescisão

O Pinterest pode rescindir ou suspender esta licença a qualquer altura, com ou sem justa causa ou aviso prévio. Em caso de cessação, o utilizador continua a estar vinculado às Secções 2, 3(b) e 7-13 destes Termos.

8. Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade o Pinterest e os nossos respetivos executivos, diretores, funcionários e agentes, de ou contra quaisquer queixas, processos, procedimentos, litígios, exigências, passivos, danos, perdas, custos e despesas, incluindo, sem carácter exclusivo, taxas legais e de contabilidade razoáveis (incluindo custos com a defesa contra queixas, processos ou procedimentos provenientes de entidades terceiras), relacionadas com (a) o acesso ou utilização dos nossos Produtos, (b) o Conteúdo de utilizador, ou (c) a violação de qualquer um destes Termos.

9. Isenção de responsabilidade

Os Produtos e todos os conteúdos incluídos estão disponíveis numa base "tal como se apresentam" sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita.

O PINTEREST NÃO ASSUME ESPECIFICAMENTE QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE E DE NÃO INFRAÇÃO, E QUAISQUER GARANTIAS PROVENIENTES DA NEGOCIAÇÃO OU DA UTILIZAÇÃO COMERCIAL.

O Pinterest não assume responsabilidade por qualquer Conteúdo de utilizador que os utilizadores ou entidades terceiras publiquem ou transmitam, utilizando os nossos Produtos. O utilizador tem conhecimento e concorda que pode ser exposto a Conteúdo de utilizador que é impreciso, censurável, inapropriado para crianças, ou de alguma forma inadequado para os seus objetivos.

10. Limitação de responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O PINTEREST NÃO DEVE SER RESPONSABILIZADO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU LUCROS OU RENDIMENTOS CESSANTES, INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU QUAISQUER PERDAS DE DADOS, UTILIZAÇÃO, GOODWILL OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DO PINTEREST POR TODAS AS QUEIXAS RELACIONADAS COM OS PRODUTOS DEVEM EXCEDER O MAIOR VALOR DE CEM DÓLARES AMERICANOS (U.S. $100,00) OU OS VALORES QUE PAGASTE PELOS PRODUTOS AO PINTEREST NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES.

Sempre que qualquer queixa, litígio ou controvérsia relacionada com o Pinterest ou com os nossos Produtos, não seja arbitrável sob as leis aplicáveis ou outras: o utilizador e o Pinterest concordam que qualquer queixa ou litígio relacionado com o Pinterest será resolvido exclusivamente de acordo com a Secção 12 destes Termos.

11. Arbitragem

Para qualquer litígio que possa surgir com o Pinterest, o utilizador concorda em primeiro lugar contactar-nos e tentar resolver o litígio connosco informalmente. Se o Pinterest não for capaz de resolver informalmente o litígio com o utilizador, ambos concordam resolver qualquer queixa, litígio ou controvérsia (exceto as queixas por medidas cautelares ou outra medida justa) que surja destes termos ou de assuntos a eles ligados, através de uma arbitragem vinculativa ao abrigo das Regras Comerciais da Associação de Arbitragem Americana (“AAA”) e dos Procedimentos suplementares para litígios relacionados com o consumidor em vigor para a AAA, salvo disposição em contrário. A não ser que o utilizador e o Pinterest concordem no contrário, a arbitragem será realizada no condado onde o utilizador reside. Cada uma das partes será responsável por pagar quaisquer taxas da AAA de apresentação do processo, administrativas e de arbitragem, de acordo com as regras da AAA, excetuando as taxas de apresentação do processo, administrativas e de arbitragem do utilizador, que o Pinterest pagará caso a queixa por danos não exceda os $75.000 e não seja infundada (de acordo com os requisitos estabelecidos pela Regra Federal do Procedimento Civil 11(b)). A sentença arbitral deverá incluir custos de arbitragem, honorários razoáveis dos advogados e honorários razoáveis para especialistas e outras testemunhas, e qualquer juízo sobre a sentença proferida pelo árbitro pode ser introduzido em qualquer tribunal de jurisdição competente. Nada nesta Secção previne que qualquer uma das partes procure medidas cautelares ou utilize outros recursos equitativos dos tribunais, no que diz respeito a assuntos relacionados com a segurança de dados, propriedade intelectual ou acesso não autorizado ao Serviço. TODAS AS QUEIXAS DEVEM SER APRESENTADAS PELA CAPACIDADE INDIVIDUAL DAS PARTES, E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO COLETIVO DE QUALQUER ALEGADO PROCESSO COLETIVO OU DE REPRESENTAÇÃO, E SALVO ACORDO CONTRÁRIO, O ÁRBITRO NÃO PODE CONSOLIDAR MAIS DO QUE UMA QUEIXA DE UMA MESMA PESSOA. O UTILIZADOR CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESTE TERMOS, O UTILIZADOR E O PINTEREST PRESCINDEM DO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU DE PARTICIPAR NUMA AÇÃO COLETIVA.

12. Legislação aplicável e juridisção

Estes Termos reger-se-ão pelas leis do Estado da Califórnia, sem considerar o conflito com os princípios legais. Tanto o utilizador como o Pinterest concordam em submeter-se à jurisdição pessoal de um tribunal estadual localizado no condado de São Francisco na Califórnia ou do Tribunal Distrital dos Estados Unidos da América do Distrito do Norte da Califórnia, para quaisquer ações que não sejam sujeitas à Secção 11 (Arbitragem).

13. Termos Gerais

Procedimentos de notificação e alterações a estes Termos. O Pinterest reserva-se o direito de determinar a forma e os meios de enviar as notificações ao utilizador e o utilizador concorda em receber avisos jurídicos eletronicamente, caso assim decidirmos. Podemos rever estes termos periodicamente e a versão mais recente será sempre publicada no nosso website. Se entendermos que uma revisão é relevante notificaremos os utilizadores.

Ao continuar a aceder ou utilizar os Produtos após as revisões entrarem em vigor, o utilizador concorda em estar vinculado pelos Termos revistos. Caso o utilizador não concorde com os novos termos, deve deixar de utilizar os Produtos.

Cessão. Estes Termos e quaisquer direitos e licenças aqui concedidos, não podem ser transferidos ou cedidos pelo utilizador, mas podem ser cedidos pelo Pinterest sem restrições. Qualquer tentativa de transferência ou cessão, que viole o presente documento, será considerada nula e sem efeito.

Acordo completo/Divisibilidade. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, e quaisquer alterações e acordos adicionais que o utilizador venha a celebrar com o Pinterest relacionados aos Produtos, constituem a totalidade do acordo entre o utilizador e o Pinterest no que diz respeito aos Produtos e prevalecem sobre quaisquer termos anteriores com o Pinterest relativos aos Produtos. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, então essa disposição será limitada ou eliminada no que for estritamente necessário e as restantes disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

Nenhuma renúncia. Nenhuma renúncia de qualquer um destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou qualquer outro termo, e o facto de o Pinterest não exigir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia de tais direitos ou disposições.

Entidades. O Pinterest é um serviço mundial e a nossa referência ao Pinterest nestes Termos inclui a Pinterest Inc. e todas as suas subsidiárias mundiais. Se o utilizador vive nos Estados Unidos da América, estes Termos são um contrato entre este e a Pinterest Inc., com morada em 808 Brannan Street, San Francisco, CA 94103. Se o utilizador vive fora dos Estados Unidos da América, estes Termos são um contrato entre este e a Pinterest Europe Ltd., uma empresa irlandesa com escritório registado em Palmerston House, 2nd Floor, Fenian Street, Dublin 2, Ireland.

Agências governamentais dos EUA: se o utilizador representar uma agência do governo federal dos Estados Unidos da América, a utilização do Pinterest está sujeita aos nossos Termos de Utilização para Empresas e a esta alteração.

Estados dos EUA e agências governamentais locais: se o utilizador representar um estado ou uma agência local do governo nos Estados Unidos da América, esta alteração aplica-se a estes Termos.