Última atualização: 18 de março de 2016
Obrigado por utilizares o Pinterest!
Esta adenda ("Adenda") aos Termos de Serviço Comerciais do Pinterest ("Termos comerciais") rege, juntamente com os Termos Comerciais, o acesso e a utilização do utilizador da "Plataforma Comercial", um Produto do Pinterest que (i) permite fornecer ao Pinterest informações sobre os produtos disponibilizados para venda ("Dados do Comerciante"), e (ii) permite ao Pinterest oferecer aos seus utilizadores a possibilidade de adquirir os produtos nos Produtos do Pinterest. Salvo especificação em contrário nesta Adenda, todos os termos definidos na mesma encontram-se estabelecidos nos Termos Comerciais.
O Pinterest concede-te uma licença limitada, não-exclusiva, não-transferível, e revogável para utilização da Plataforma Comercial. O Pinterest pode ativar a funcionalidade de compra dos teus produtos a nosso critério exclusivo e absoluto.
a. Segundo os Termos Comerciais, todos os Dados de Comerciante serão considerados como "Conteúdos do Utilizador" e encontram-se sujeitos à licença aplicável aos Conteúdos do Utilizador, assim como aos outros termos contidos nos Termos Comerciais. O utilizador declara e garante que os Dados de Comerciante fornecidos são corretos e atualizados.
b. Aceitas prestar aos utilizadores do Pinterest que façam compras na tua loja por meio da Plataforma Comercial o mesmo apoio ao cliente, políticas de reembolso, e quaisquer outros serviços, proteções, ou direitos relativos aos compradores dos produtos no(s) teu(s) próprio(s) site(s) ou aplicações. És o único responsável por realizar as compras efetuadas através da Plataforma Comercial, e pelo apoio ao cliente e todas as perguntas associadas às referidas compras. Aceitas realizar as compras feitas através da Plataforma Comercial da mesma forma (por exemplo, velocidade, cuidado, etc.) que efetuas as compras de produtos feitas através do(s) teu(s) próprio(s) site(s) ou aplicações.
c. O utilizador concorda em notificar o Pinterest imediatamente, através do e-mail commerce.order.error@pinterest.com, caso se depare com alguma questão que possa afetar negativamente mais de 2% das encomendas pendentes, relativamente a compras recebidas através da Plataforma Comercial.
d. O Pinterest irá notificar-te de quaisquer alterações relativas à Plataforma Comercial que possam exigir que implementes alterações na tua inserção na Plataforma Comercial. Tens 30 dias a partir da data de notificação (exceto acordo contrário por escrito entre as partes) para implementar as alterações.
e. No caso de ser necessário proceder a uma alteração da Plataforma Comercial para (i) abordar falhas de material da Plataforma Comercial sofridas pelos utilizadores do Pinterest, (ii) proteger a segurança, direitos, ou propriedade pública, de qualquer indivíduo, ou do Pinterest, (iii) para detetar, evitar, ou de alguma forma abordar uma fraude ou questões de segurança, ou (iv) para cumprir com alguma lei ou regulamento, aceitas implementar as alterações num prazo de 7 dias a partir da data de notificação do Pinterest, e o Pinterest pode suspender imediatamente o teu acesso à Plataforma Comercial até à questão que exige a alteração da Plataforma Comercial ser resolvida. Não obstante as disposições anteriores, o Pinterest envidará todos os esforços para te notificar imediatamente antes ou imediatamente a seguir à referida suspensão de acesso à Plataforma Comercial.
a. O utilizador deverá respeitar as Políticas Comerciais, a Política de Uso Aceitável, os Padrões de Publicidade e as Diretrizes de Marca do Pinterest, conforme atualizadas periodicamente, a critério exclusivo do Pinterest.
b. Respeitarás as normas de segurança aplicáveis à Indústria dos Cartões de Pagamento ("PCI"), e notificarás o Pinterest, e os serviços de processamento de pagamentos listados na Secção 6 desta Adenda, caso o estado do teu cumprimento com a PCI seja alterado. O Pinterest e os seus parceiros podem suspender ou rescindir a tua licença da Plataforma Comercial se acreditarmos que deixaste de cumprir os requisitos da PCI.
c. O utilizador concorda que todos os dados recolhidos pelo Pinterest junto dos seus utilizadores (incluindo os do próprio) estão sujeitos à Política de Privacidade do Pinterest. O utilizador compreende e aceita que, por meio da nossa parceria com o BigCommerce, podemos recolher dados relativos às compras realizadas pelos utilizadores do Pinterest na respetiva loja, e que esses dados estão sujeitos à Política de Privacidade do Pinterest.
d. O utilizador concorda que o BigCommerce tem direito a partilhar as informações gerais com o Pinterest sobre a conta no BigCommerce, tais como as informações relativas à utilização da plataforma do BigCommerce e métricas financeiras, que podem incluir informações de chargeback, taxa de devolução e volume de transações na plataforma do BigCommerce. O Pinterest apenas deverá utilizar estas informações para otimizar a Plataforma Comercial e as operações entre as plataformas do BigCommerce e do Pinterest. O Pinterest não utilizará estas informações para nenhuma finalidade além das indicadas nesta Secção 3(d) e não as partilhará com terceiros.
A Plataforma Comercial é-te disponibilizada gratuitamente, no entanto, o Pinterest reserva-se o direito de cobrar taxas relativas à Plataforma Comercial no futuro. Para evitar dúvidas, se participares nos produtos publicitados pelo Pinterest ("Pins promovidos"), quaisquer acordo relativo a Pins Promovidos celebrado entre ti e o Pinterest deverá reger a sua utilização de Pins Promovidos, incluindo quaisquer taxas relativas a Pins Promovidos.
Nenhuma das partes poderá divulgar as Informações Confidenciais relativas à outra parte a terceiros, e apenas divulgará as Informações Confidenciais da outra parte a funcionários, agentes, e subcontratados que precisem de ter conhecimento das referidas Informações Confidenciais para cumprir com as suas obrigações, nos termos desta Adenda, mas apenas se o funcionário, agente, ou subcontratado aceitar as restrições de não-divulgação, mantendo o mesmo nível de proteção das Informações Confidenciais estabelecidas nesta Adenda. O recetor não se encontra impedido de divulgar as Informações Confidenciais na medida exigida por lei, mas deve envidar os esforços razoáveis para notificar a outra parte da divulgação requerida com uma antecedência razoável. O recetor deve proteger as Informações Confidenciais da outra parte aplicando o mesmo nível de cuidados que exerce relativamente às suas próprias Informações Confidenciais. Este nível de cuidados não deve, em caso algum, ser inferior aos cuidados razoáveis.
"Informações Confidenciais" refere-se às informações divulgadas por uma parte à outra parte, nos termos desta Adenda, assinaladas como confidenciais ou que seriam, normalmente, consideradas como confidenciais nas circunstâncias em questão. Estas incluem os termos desta Adenda, aspetos não-públicos da Plataforma Comercial que tenham sido disponibilizados, os resultados e desempenho da utilização de cada um da Plataforma Comercial, e qualquer feedback trocado entre o utilizador e o Pinterest relativo à Plataforma Comercial. As Informações Confidenciais não incluem quaisquer informações que (i) se tornem ou sejam, agora ou posteriormente, disponíveis ao público, sem qualquer ação ou omissão por parte do recetor; (ii) fossem do conhecimento do recetor sem restrições, em termos de utilização ou divulgação antes da receção das referidas informações por parte da entidade responsável pela divulgação; (iii) sejam legalmente adquiridas pelo recetor junto de uma parte com direito à sua divulgação e que as forneça sem restrições, quanto à sua utilização ou divulgação; (iv) sejam desenvolvidas de forma independente pelo recetor.
a. Aceitas indemnizar e isentar o Pinterest de quaisquer reivindicações, incluindo os honorários e despesas com advogados, levantadas por terceiros relativamente a: (i) qualquer violação de dados ou falha de segurança relacionada com a tua utilização dos dados que recolhas na Plataforma Comercial, (ii) o teu incumprimento de quaisquer requisitos de conformidade com PCI aplicáveis, ou (iii) relacionadas com o teu acesso ou utilização da Plataforma Comercial.
b. O Pinterest usa a Stripe Inc. ("Stripe") e a Braintree, uma repartição da Paypal, Inc. ("Braintree") para serviços de processamento de pagamentos (mesmo que não utilizes a Stripe Connect nem a Braintree). Se receberes dados relativos a um pagamento com cartão de crédito provenientes da Stripe ou da Braintree em ligação com a Plataforma Comercial (esses dados, os "Dados do cartão de crédito"), aceitas indemnizar e isentar, conforme aplicável, a Stripe, a Braintree, e as suas respetivas afiliadas, agentes, diretores e funcionários, de quaisquer litígios, processos, causas ou ações, incluindo as taxas e despesas com advogados, levantadas por terceiros na medida causada pela tua utilização ou pela utilização prevista do processador de pagamentos dos referidos dados do cartão de crédito.
a. Termo. O termo desta Adenda tem início no momento em que aceitares esta Adenda e continuará até à sua rescisão nos termos desta Secção 7. Durante o Termo, qualquer parte pode rescindir esta Adenda por qualquer motivo mediante notificação por escrito à outra parte.
b. Sobrevivência. As seguintes secções sobreviverão a qualquer tipo de vencimento ou rescisão desta Adenda: 2(a), 2(b), 3(c), 5, 6, 7(b), e 8. A Rescisão desta Adenda não rescindirá (i) nenhum outro contrato ou acordo celebrado entre ti e o Pinterest, incluindo os Termos Comerciais ou qualquer acordo relativo a Pins Promovidos, ou (ii) a conceção da licença para utilizar os Dados de Comerciante segundo estes Termos Comerciais.
a. Relação entre termos. Em caso de conflito entre esta Adenda e os Termos Comerciais, prevalecerão os Termos Comerciais.
b. Beneficiários de terceiros. Todas as partes aceitam que a Stripe e a Braintree deverão e serão, nos termos deste documento, nomeadas como beneficiárias terciárias das Secções 3(b) e 6 (b) desta Adenda, com plenos direitos de execução.
c. O Pinterest pode modificar esta Adenda periodicamente. A Adenda modificada será publicada nesta página, não será aplicada retroativamente, e entrará em vigor 7 dias após a sua publicação, à exceção das alterações realizadas por motivos legais, que surtirão efeito imediato. Ao continuares a aceder ou utilizar a Plataforma Comercial após as modificações entrarem em vigor, aceitas estar vinculado pela Adenda modificada. Caso não concordes com os novos termos, deves deixar de utilizar a Plataforma Comercial.