Termos de Serviço do Comerciante do Shopify - Adenda Comercial

O Pinterest concede uma licença limitada, não-exclusiva, não-transferível e revogável para utilização da Plataforma Comercial. O Pinterest pode ativar a funcionalidade de compra dos produtos do utilizador, a nosso critério exclusivo e absoluto.

Segundo os Termos Comerciais, todos os Dados de Comerciante serão considerados como "Conteúdos do Utilizador" e encontram-se sujeitos à licença aplicável aos Conteúdos do Utilizador, assim como aos outros termos contidos nos Termos Comerciais. O utilizador declara e garante que os Dados de Comerciante fornecidos são corretos e atualizados.

b. O utilizador aceita fornecer, aos restantes utilizadores do Pinterest que façam compras na respetiva loja por meio da Plataforma Comercial, o mesmo apoio ao cliente, políticas de reembolso e quaisquer outros serviços, proteções, ou direitos relativos aos compradores dos produtos no(s) próprio(s) site(s) ou aplicações. O utilizador é o único responsável pela realização das compras efetuadas através da Plataforma Comercial e pelo apoio ao cliente, assim como todas as perguntas associadas às referidas compras. O utilizador aceita dar o mesmo tratamento às compras feitas através da Plataforma Comercial (por exemplo, velocidade, cuidado, etc.) que o dado às compras de produtos realizadas através do(s) próprio(s) site(s) ou aplicações.

c. O utilizador concorda em notificar o Pinterest imediatamente, através do e-mail commerce.order.error@pinterest.com, caso se depare com alguma questão que possa afetar negativamente mais de 2% das encomendas pendentes, relativamente a compras recebidas através da Plataforma Comercial.

d. O Pinterest irá notificar o utilizador relativamente a quaisquer alterações relativas à Plataforma Comercial que possam exigir a implementação de alterações na integração na Plataforma Comercial. O utilizador tem 30 dias a partir da data de notificação (exceto acordo em contrário, por escrito, entre as partes) para implementar as alterações.

e. Caso seja necessário proceder a uma alteração da Plataforma Comercial para (i) abordar falhas de material da Plataforma Comercial sofridas pelos utilizadores do Pinterest, (ii) proteger a segurança, direitos, ou propriedade pública, de qualquer indivíduo, ou do Pinterest, (iii) detetar, evitar ou, de alguma forma, abordar uma fraude ou questões de segurança, ou (iv) para cumprir com alguma lei ou regulamento, o utilizador aceita implementar as alterações num prazo de sete dias a partir da data de notificação do Pinterest. O Pinterest pode suspender imediatamente o acesso do utilizador à Plataforma Comercial até que a questão que motivou a correção da Plataforma Comercial tenha sido resolvida. Não obstante as disposições anteriores, o Pinterest envidará todos os esforços para te notificar imediatamente antes ou imediatamente a seguir à referida suspensão de acesso à Plataforma Comercial.

a. O utilizador deverá respeitar as Políticas Comerciais, a Política de Uso Aceitável, os Padrões de Publicidade e as Diretrizes de Marca do Pinterest, conforme atualizadas periodicamente, a critério exclusivo do Pinterest.

b. As normas de segurança aplicáveis ao Setor dos Cartões de Pagamento ("PCI") devem ser respeitadas. O Pinterest e os serviços de processamento de pagamentos, listados na Secção 6 desta Adenda, devem ser notificados caso exista alguma alteração ao estado do cumprimento das normas do PCI. O Pinterest e os seus parceiros podem suspender ou rescindir a licença da Plataforma Comercial se acreditarmos que os requisitos das normas do PCI não estão a ser cumpridos.

c. O utilizador concorda que todos os dados recolhidos pelo Pinterest junto dos seus utilizadores (incluindo os do próprio) estão sujeitos à Política de Privacidade do Pinterest. O utilizador compreende e aceita que, por meio da nossa parceria com o Shopify, podemos recolher dados relativos às compras realizadas pelos utilizadores do Pinterest na respetiva loja, e que esses dados estão sujeitos à Política de Privacidade do Pinterest.

d. O utilizador concorda que o Shopify tem direito a partilhar as informações gerais com o Pinterest sobre a conta no Shopify, tais como as informações relativas à utilização da plataforma do Shopify e métricas financeiras, que podem incluir informações de chargeback, taxa de devolução, e volume de transações na plataforma do Shopify. O Pinterest apenas deverá utilizar estas informações para otimizar operações entre as plataformas do Shopify e do Pinterest. O Pinterest não utilizará estas informações para nenhuma finalidade além das indicadas nesta Secção 3(d), e não as partilhará com terceiros. Assim que a conta do utilizador for encerrada ou removida da Plataforma Comercial, o Pinterest eliminará estas informações dentro de um período de tempo razoável.

e. Caso exista recolha de dados (incluindo dados pessoais) dos utilizadores finais e estes sejam utilizados em conjunto com a Plataforma Comercial, deve ser fornecido um aviso claro a cada utilizador final e obtido o consentimento exigido por lei para a recolha, partilha e utilização desses dados pelo utilizador e pelo Pinterest. Ao ser utilizada tecnologia do Pinterest que armazena e acede a cookies, ou outras informações, no dispositivo do utilizador final, esta informação deve estar clara e deve ser obtido o consentimento do utilizador para essa atividade, sempre que exigido por lei.

A Plataforma Comercial é disponibilizada gratuitamente, no entanto, o Pinterest reserva-se o direito de cobrar taxas relativas à Plataforma Comercial no futuro. Para evitar dúvidas, ao participar nos produtos publicitados pelo Pinterest ("Pins Promovidos"), qualquer acordo relativo a Pins Promovidos celebrado entre o utilizador e o Pinterest deverá reger a utilização de Pins Promovidos, incluindo quaisquer taxas relativas a Pins Promovidos.

Nenhuma das partes poderá divulgar as Informações Confidenciais relativas à outra parte a terceiros, e apenas divulgará as Informações Confidenciais da outra parte a funcionários, agentes, e subcontratados que precisem de ter conhecimento das referidas Informações Confidenciais para cumprir com as suas obrigações, nos termos desta Adenda, mas apenas se o funcionário, agente, ou subcontratado aceitar as restrições de não-divulgação, mantendo o mesmo nível de proteção das Informações Confidenciais estabelecidas nesta Adenda. O recetor não se encontra impedido de divulgar as Informações Confidenciais na medida exigida por lei, mas deve envidar os esforços razoáveis para notificar a outra parte da divulgação requerida com uma antecedência razoável. O recetor deve proteger as Informações Confidenciais da outra parte aplicando o mesmo nível de cuidados que exerce relativamente às suas próprias Informações Confidenciais. Este nível de cuidados não deve, em caso algum, ser inferior aos cuidados razoáveis.

"Informações Confidenciais" refere-se às informações divulgadas por uma parte à outra parte, nos termos desta Adenda, assinaladas como confidenciais ou que seriam, normalmente, consideradas como confidenciais nas circunstâncias em questão. Estas incluem os termos desta Adenda, aspetos não-públicos da Plataforma Comercial que tenham sido disponibilizados, os resultados e desempenho da utilização de cada um da Plataforma Comercial, e qualquer feedback trocado entre o utilizador e o Pinterest relativo à Plataforma Comercial. As Informações Confidenciais não incluem quaisquer informações que (i) se tornem ou sejam, agora ou posteriormente, disponíveis ao público, sem qualquer ação ou omissão por parte do recetor; (ii) fossem do conhecimento do recetor sem restrições, em termos de utilização ou divulgação antes da receção das referidas informações por parte da entidade responsável pela divulgação; (iii) sejam legalmente adquiridas pelo recetor junto de uma parte com direito à sua divulgação e que as forneça sem restrições, quanto à sua utilização ou divulgação; (iv) sejam desenvolvidas de forma independente pelo recetor.

a. O utilizador aceita indemnizar e isentar o Pinterest de quaisquer reivindicações, incluindo os honorários e despesas com advogados, levantadas por terceiros relativamente a: (i) qualquer violação de dados ou falha de segurança relacionada com utilização dos dados recolhidos na Plataforma Comercial, (ii) o incumprimento de quaisquer requisitos de conformidade com PCI aplicáveis, ou (iii) relacionadas com o acesso ou utilização da Plataforma Comercial.

b. O Pinterest usa a Stripe Inc. ("Stripe") e a Braintree, uma divisão da Paypal, Inc. ("Braintree") para serviços de processamento de pagamentos (mesmo que a Stripe Connect nem a Braintree sejam utilizadas). Ao receber dados relativos a um pagamento com cartão de crédito provenientes da Stripe ou da Braintree, em ligação com a Plataforma Comercial, (esses dados, os "Dados do Cartão de Crédito"), o utilizador indemnizar e isentar, conforme aplicável, a Stripe, a Braintree, e as suas respetivas afiliadas, agentes, diretores e funcionários, de quaisquer litígios, processos, causas ou ações, incluindo as taxas e despesas com advogados, levantadas por terceiros na medida causada pela utilização ou pela utilização prevista do processador de pagamentos dos referidos dados do cartão de crédito.

a. Termo. O termo desta Adenda tem início no momento em que a mesma for aceite e vigora até à respetiva data de fim, nos termos da presente Secção 7. Ao longo deste prazo, qualquer uma das partes pode rescindir esta Adenda por qualquer motivo, mediante notificação por escrito à outra parte.

b. Validade. As seguintes secções permanecerão válidas mesmo após qualquer tipo de vencimento, ou da rescisão desta Adenda: 2(a), 2(b), 3(c), 5, 6, 7(b) e 8. A Rescisão da presente Adenda não rescindirá (i) nenhum outro contrato ou acordo celebrado entre o utilizador e o Pinterest, incluindo os Termos Comerciais ou qualquer acordo relativo a Pins Promovidos, ou (ii) a conceção da licença para utilizar os Dados de Comerciante segundo estes Termos Comerciais.

a. Relação entre termos. Em caso de conflito entre esta Adenda e os Termos Comerciais, prevalece o disposto nos Termos Comerciais.

b. Terceiros beneficiários. Todas as partes aceitam que a Stripe e a Braintree deverão e serão, nos termos deste documento, nomeadas como terceiros beneficiários das Secções 3(b) e 6(b) da presente Adenda, com plenos direitos de execução.

c. O Pinterest pode modificar esta Adenda periodicamente. A Adenda modificada será publicada nesta página, não será aplicada retroativamente e entrará em vigor sete dias após a sua publicação, à exceção das alterações realizadas por motivos legais, que surtirão efeito imediato. Ao continuar a aceder ou utilizar a Plataforma Comercial, depois de as modificações entrarem em vigor, o utilizador aceita estar vinculado pela Adenda modificada. Caso o utilizador não concorde com os novos termos, deve deixar de utilizar a Plataforma Comercial.

Última atualização: 4 de outubro de 2016