Contratto dei servizi pubblicitari di Pinterest

(a)  O Anunciante autoriza a Pinterest a disponibilizar a publicidade, a tecnologia relacionada e quaisquer outros conteúdos que o Anunciante forneça relativamente ao Serviço de Publicidade ("o Conteúdo de Publicidade") em quaisquer produtos ou propriedades da Pinterest ou de terceiros, disponibilizados em conjunto com o Serviço de Publicidade ("as Propriedades do Serviço de Publicidade"). O Anunciante é o único responsável (i) pelo Conteúdo de Publicidade, (ii) por quaisquer websites, aplicações ou outros destinos para os quais o Conteúdo de Publicidade direcione os utilizadores ("os Destinos"), (iii) pelos serviços e produtos oferecidos no Conteúdo de Publicidade e Destinos ("os Produtos do Anunciante") e (iv) pela utilização do Serviço de Publicidade (por ex. decisões de licitação e de direcionamento). 

(b)  O Anunciante concede uma licença mundial não exclusiva, livre de direitos de autor, transferível e sublicenciável à Pinterest e seus utilizadores, que lhes permite utilizar, armazenar, exibir, reproduzir, modificar e criar trabalhos derivados, executar e distribuir o Conteúdo Publicitário nas Propriedades do Serviço de Publicidade. Nada no presente Acordo poderá restringir outros direitos legais que a Pinterest tenha em matéria de Conteúdo do Utilizador, por exemplo, ao abrigo de outras licenças. 

Simplificando, o Anunciante autoriza a Pinterest a utilizar o seu Conteúdo Publicitário nas Propriedades do Serviço de Publicidade, e os Pinners podem guardar, de forma ilimitada, o Conteúdo Publicitário na Pinterest, em qualquer parte do mundo.

(c)  O Anunciante declara e garante que (i) possui todos os direitos necessários para conceder as licenças descritas na Secção 2(b), (ii) o Conteúdo do Anúncio não violará qualquer lei ou regulamento aplicável, nem infringirá quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, e (iii) tem a autoridade necessária para celebrar o presente Acordo. O Anunciante respeitará todas as leis aplicáveis à sua utilização do Serviço de Publicidade e do Conteúdo Publicitário, Destinos e Produtos do Anunciante.

(d)  Caso o Anunciante proceda à recolha de dados (incluindo dados pessoais) dos utilizadores finais, e estes sejam utilizados em conjunto com o Serviço de Publicidade (por exemplo, para controlo de conversão), este deverá fornecer um aviso claro a cada utilizador final e obter o consentimento exigido por lei para a recolha, partilha e utilização desses dados pelo utilizador e pela Pinterest. Ao utilizar tecnologia da Pinterest que armazena e acede a cookies, ou outras informações, no dispositivo do utilizador final, o Anunciante deverá disponibilizar esta informação de forma clara e após obtenção do consentimento do utilizador para esse efeito, sempre que exigido por lei. O Anunciante garantirá que quaisquer dados pessoais obtidos dos utilizadores finais serão tratados e transferidos em conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis, e seguirá todas as instruções razoáveis da Pinterest relativas à sua conformidade. 

(e) A Pinterest e o Anunciante aceitam cumprir a adenda de Partilha de Dados da Pinterest, anexada como Prova A , e os Termos dos Dados de Publicidade disponibilizados em policy.pinterest.com/ad-data-terms.

 (f) A Agência declara e garante que: (i) é o agente autorizado do Anunciante e (ii) tem a autoridade legal para celebrar o Contrato, vincular o Anunciante ao abrigo deste Contrato e usar o Serviço de Publicidade, todos eles em nome do Anunciante. A Agência será responsável pelas obrigações do Anunciante nos termos deste Contrato, na medida em que a Agência: (i) não vincule o Anunciante a este Contrato, ou (ii) viole as suas representações e garantias nesta Secção 1(f). A Pinterest pode partilhar informações sobre a utilização do Serviço de Publicidade pela Agência em nome de um Anunciante com esse mesmo Anunciante. 

(g) A Agência e o Anunciante representam e garantem que não estão nomeados na lista de pessoas bloqueadas e cidadãos com designação especial ou noutras sanções indicadas pela Agência de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA ou sujeitos a sanções dos EUA e que a utilização do serviço de anúncios não obrigará o Pinterest a violar nenhum programa de sanções dos EUA.

(h) Para clarificar, os Termos de Serviço para Empresas da Pinterest(business.pinterest.com/business-terms-service), e outros termos entre o Anunciante e a Pinterest, controlam a utilização do Anunciante de qualquer website, produto ou serviço da Pinterest que não seja um serviço de publicidade.

L'utilizzo da parte dell'Inserzionista del Servizio pubblicitario è soggetto alle policy del Servizio pubblicitario rese disponibili all'Inserzionista (“Policy”), tra cui le Linee guida della comunità di Pinterest (policy.pinterest.com/community-guidelines), le Linee guida per la pubblicità (policy.pinterest.com/advertising-guidelines), e le Linee guida del brand (business.pinterest.com/brand-guidelines). Pinterest potrebbe modificare le Policy di volta in volta. La violazione di una qualsiasi delle Policy comporta la cessazione dell'account dell' Inserzionista o il rifiuto dei Contenuti pubblicitari. Inserzionista autorizza Pinterest a rivedere qualsiasi Destinazione, anche con mezzi automatizzati, per fornire il Servizio pubblicitario e per verificare la conformità alle Policy. L'Inserzionista non potrà, e non autorizzerà alcuna terza parte a (i) generare impressioni, clic o altre azioni dell'utente automatizzate, fraudolente o altrimenti non valide, o (ii) utilizzare qualsiasi mezzo automatizzato o forma di scraping o estrazione di dati per accedere alle informazioni relative al Servizio pubblicitario, salvo quanto espressamente consentito da Pinterest. L'Inserzionista riconosce che Pinterest ha il diritto, ma non l'obbligo, di monitorare i Contenuti pubblicitari. Pinterest può rifiutare o rimuovere i Contenuti pubblicitari (i) qualora sospetti ragionevolmente o venga a conoscenza che tali Contenuti pubblicitari violino (a) leggi, regolamenti o diritti di terzi, o (b) Linee guida, o (ii) per un qualsiasi motivo. Inoltre, Pinterest può (i) sospendere o interrompere la partecipazione dell' Inserzionista al Servizio pubblicitario se ritiene in buona fede che l'Inserzionista stia violando le leggi, i regolamenti, il presente Contratto o le Policy e (ii) modificare o cancellare il Servizio pubblicitario in qualsiasi momento. L'Inserzionista non infrangerà o aggirerà le misure di sicurezza del Servizio pubblicitario né fornirà Contenuti pubblicitari che contengano, o si colleghino a, malware, spyware, software indesiderati o qualsiasi altro codice dannoso.

(a)  Geral.  O Anunciante será responsável pelo pagamento de todos os encargos incorridos relacionados com o Serviço de Publicidade, tendo como base a métrica de faturação aplicável (como por exemplo, impressões, participações, cliques ou outras métricas) (“Encargos”). Os Encargos serão baseados apenas nas métricas da Pinterest e não incluem impostos indiretos. Quando aplicável, a Pinterest irá adicionar os impostos indiretos aos Encargos. O Anunciante será responsável por todos os impostos indiretos e outros encargos governamentais que sejam aplicáveis, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer IVA (ou outro imposto equivalente) devido relativo aos Encargos. O Anunciante deverá providenciar à Pinterest, quando solicitado e prontamente, o seu número de IVA (ou outro número de identificação fiscal ou comercial equivalente) e qualquer outra informação que a Pinterest razoavelmente solicite, para emitir uma fatura de IVA válida. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, o Anunciante renuncia a qualquer reivindicação relativa aos Encargos que não sejam reivindicados por escrito num prazo de 60 dias após a fatura, ou cobrança de cartão de crédito, conforme aplicável. A Pinterest poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, prorrogar, rever ou revogar o crédito ou a cobrança de faturas ao Anunciante.

(b)  Pagamento.  Se o Anunciante submeter a informação do seu cartão de crédito para pagamento, o Anunciante autoriza a Pinterest a obter uma pré-autorização e a cobrar os Encargos através do cartão de crédito do Anunciante. O Anunciante é o único responsável por quaisquer taxas adicionais (por exemplo, taxas excedentes) que resultem da utilização do cartão de crédito para pagamento. Se a Pinterest aprovar o Anunciante para faturação mensal, a Pinterest irá faturar o Anunciante numa base mensal e o Anunciante irá pagar todos os Encargos Líquidos num prazo de 30 dias a contar da receção da fatura, desde que a Pinterest possa cobrar no cartão de crédito do Anunciante as faturas em dívida, caso o mesmo tenha sido submetido. O Anunciante pagará juros de mora, sobre os montantes em dívida, à taxa de 4% por ano sobre a taxa base de referência do Banco de Inglaterra. Estes juros serão acumulados diariamente a partir da data de vencimento, até ao efetivo pagamento dos valores em dívida, antes ou depois de processo judicial.  O Anunciante irá pagar as despesas razoáveis e habituais, assim como os honorários de um advogado, em que a Pinterest incorra pela cobrança dos montantes em dívida. 

(c)  Responsabilidade da Agência. Se a Agência utilizar o Serviço de Publicidade em nome de um Anunciante a quem a Pinterest concedeu crédito, e a Pinterest depender do limite de crédito desse Anunciante para utilização do Serviço de Publicidade pela Agência, então a Pinterest irá responsabilizar a Agência pelos Encargos, na medida do que a Agência tenha recebido do Anunciante, e do que a Pinterest possa cobrar diretamente do Anunciante.  Se (i) a Pinterest não puder conceder crédito ao Anunciante, (ii) a Pinterest tiver concedido crédito à Agência, e (iii) a Agência declarar por escrito à Pinterest que esta pode depender do limite de crédito da Agência pela utilização do Serviço de Publicidade por parte da Agência, em nome do Anunciante, então a Pinterest irá responsabilizar, em conjunto e solidariamente, a Agência e o Anunciante pelos Encargos incorridos pela Agência relativamente ao Anunciante. A Pinterest reserva o direito de receber o pagamento diretamente da Agência ou do Anunciante.

(d)  Parceiros API.  Se o Anunciante utilizar o Serviço de Publicidade através de um prestador de serviços aprovado (um "Parceiro API"), o Anunciante reconhece que a Pinterest não irá cumprir quaisquer limites orçamentais definidos pelo Anunciante e o Parceiro API, e que o Anunciante será responsável por todos os Encargos incorridos através de um Parceiro API, independentemente dos limites orçamentais.

Per le campagne che prevedono la fornitura di servizi CPM garantiti, se le visualizzazioni effettive finali della campagna sono inferiori alle soglie concordate, le parti adotteranno misure commercialmente adeguate per concordare le condizioni di un rilancio c.d. makegood. Pinterest non può garantire la consegna di prodotti basati su aste, pertanto i relativi makegood non saranno disponibili.

Nessuna parte divulgherà le Informazioni riservate di un'altra parte a terzi, ad eccezione (i) di affiliati, appaltatori o agenti che necessitano di conoscerle e che hanno accettato per iscritto obblighi di riservatezza almeno pari a quelli del presente Contratto, (ii) di quanto richiesto dalla legge dopo aver compiuto ragionevoli sforzi per fornire un preavviso di tale divulgazione, o (iii) con il consenso della parte divulgante. Per "Informazioni riservate" si intendono le informazioni comunicate da una parte all'altra parte ai sensi del presente Contratto che sono contrassegnate come riservate o che potrebbero ragionevolmente essere considerate riservate in base al contesto, ed escludono qualsiasi informazione che (i) sia o diventi pubblica, senza alcuna colpa del soggetto ricevente, (ii) sia stata acquisita di diritto o sia già nota al soggetto ricevente senza un obbligo di riservatezza esistente, o (iii) sia stata sviluppata in modo indipendente dal soggetto ricevente.

Nella misura consentita dalla legge applicabile, il Servizio pubblicitario è fornito "così com'è" senza garanzie o condizioni di alcun tipo, che siano espresse o implicite. Tutte le garanzie, condizioni e altri termini previsti dalla legge, dal diritto comune o altro sono, nella misura massima consentita dalla legge, esclusi dal presente Contratto. L'Inserzionista riconosce che terze parti potrebbero causare attività dell'utente sui Contenuti pubblicitari per scopi illeciti o impropri, e che eventuali crediti o rimborsi per tali attività sono a esclusiva discrezione di Pinterest.

(a) Nessuna delle clausole del presente Contratto limiterà o escluderà la responsabilità di una parte per (i) morte o lesioni personali causate dalla sua negligenza, o dalla negligenza dei suoi dipendenti, agenti o subappaltatori, (ii) frode o falsa dichiarazione fraudolenta, (iii) violazioni dell'ultima frase della Sezione 2, o violazioni della Sezione 5 (Riservatezza), (iv) obblighi di ciascuna parte nella Sezione 8 (Indennità), o (v) qualsiasi altra responsabilità che non può essere limitata o esclusa dalla legge applicabile.  

(b) Fatta salva la Sezione 7(a) di cui sopra, nessuna parte avrà alcuna responsabilità nei confronti dell'altra ai sensi del presente Contratto o in relazione ad esso, sia per contratto, che per illecito civile (inclusa la negligenza), violazione di obblighi di legge o altro, per qualsiasi (i) lucro cessante (sia diretto che indiretto), (ii) danno reputazionale, (iii) perdita di affari, (iv) perdita di dati, o (v) qualsiasi perdita indiretta o consequenziale. 

(c) FATTA SALVA LA SEZIONE 7(A) DI CUI SOPRA E FATTA ECCEZIONE PER GLI OBBLIGHI DI PAGAMENTO DELL'AGENZIA O DELL'INSERZIONISTA AI SENSI DEL PRESENTE CONTRATTO, LA RESPONSABILITÀ COMPLESSIVA DI NESSUNA PARTE PER TUTTE LE RICHIESTE DI RISARCIMENTO DERIVANTI DA O RELATIVE AL PRESENTE CONTRATTO SUPERERÀ L'IMPORTO PAGATO O PAGABILE DALL' INSERZIONISTA A PINTEREST NEI NOVANTA (90) GIORNI PRECEDENTI LA DATA DELL'ATTIVITÀ CHE HA DATO LUOGO ALLA RICHIESTA DI RISARCIMENTO.

(a) Da parte dell' Inserzionista. L'Inserzionista indennizzerà, difenderà e manterrà indenne Pinterest e i suoi responsabili, direttori, dipendenti, agenti e affiliati, da qualsiasi responsabilità, danno, perdita, costo e spesa (incluse le spese legali) (insieme, "Perdite") derivanti da o correlati a qualsiasi rivendicazione o procedimento legale di terzi (qualsiasi "Pretesa") derivanti da o correlati a (i) il Contenuto pubblicitario, le Destinazioni o i Prodotti dell' Inserzionista; (ii) violazione del presente Contratto; (iii) violazione di qualsiasi legge applicabile; e (iv) mancata comunicazione a Pinterest da parte dell' Inserzionista di informazioni valide e corrette sulla partita IVA.

(b) Da parte dell'Agenzia. L'Agenzia indennizzerà, difenderà e manterrà indenne Pinterest e i suoi responsabili, direttori, dipendenti, agenti e affiliati, da eventuali Perdite derivanti da o correlate a qualsiasi Pretesa derivante da o correlata alla violazione delle Sezioni 1(f) e 1(g) da parte dell'Agenzia.

(c) In generale. La parte che richiede l'indennizzo comunicherà tempestivamente alla parte indennizzante la Pretesa e collaborerà con la parte indennizzante nella difesa della pretesa. La parte indennizzante ha pieno controllo e autorità sulla difesa, ad eccezione di quanto segue: (a) qualsiasi accordo che richieda alla parte che richiede l'indennizzo di ammettere la propria responsabilità o di pagare una somma di denaro richiederà il previo consenso scritto di tale parte, consenso che non potrà essere irragionevolmente negato o ritardato; e (b) la parte che richiede l'indennizzo può partecipare alla difesa con il proprio legale a proprie spese. GLI INDENNIZZI DI CUI SOPRA SONO L'UNICO RIMEDIO A DISPOSIZIONE DI UNA PARTE AI SENSI DEL PRESENTE CONTRATTO IN CASO DI VIOLAZIONE DA PARTE DI UN'ALTRA PARTE DEI DIRITTI DI PROPRIETÀ INTELLETTUALE DI UNA TERZA PARTE.

(a) Le campagne che prevedono la fornitura di prodotti a base d'asta possono essere cancellate in qualsiasi momento prima dell'asta.

(b) Le campagne che prevedono la fornitura di servizi CPM garantiti possono essere cancellate dopo la data di inizio della campagna con un preavviso scritto di 14 giorni.

(c) Pinterest può modificare il presente Contratto in qualsiasi momento. Il Contratto modificato sarà pubblicato su un URL disponibile attraverso l'account del Servizio pubblicitario dell' Inserzionista e non si applicherà retroattivamente. Qualora vi doveste trovare nell'Unione Europea, Pinterest notificherà le modifiche almeno 15 giorni prima della loro entrata in vigore. Qualora non vi doveste trovare nell'Unione Europea, l'Accordo modificato entrerà in vigore 7 giorni dopo la pubblicazione, ad eccezione delle modifiche apportate per motivi legali, che entreranno in vigore immediatamente. Ciascuna delle parti può recedere dal presente Contratto in qualsiasi momento dietro preavviso all'altra parte, ma qualsiasi uso continuato del Servizio pubblicitario da parte dell' Inserzionista sarà soggetto ai termini del Servizio pubblicitario in vigore in quel momento, pubblicati su un URL reso disponibile attraverso l'account del Servizio pubblicitario dell'Inserzionista.

(d) Le sezioni 1 (Il Servizio pubblicitario), 2 (Policy), 3 (Pagamenti), 5 (Riservatezza), 7 (Limitazione di responsabilità), 8 (Indennità), 9 (Termine/Cancellazione) e 10 (Generali) sopravvivranno alla risoluzione del presente Contratto.

(a) Vuoi presentare un reclamo? Per qualsiasi controversia con Pinterest, il Firmatario accetta di contattare e tentare di risolvere la controversia con Pinterest in modo informale. Per i nostri utenti commerciali dell'UE, il presente Articolo del Centro assistenza fornirà informazioni relative al sistema interno di gestione dei reclami di Pinterest. Il presente Contratto e qualsiasi controversia o pretesa (comprese le controversie o le pretese extracontrattuali) derivante da o in relazione al medesimo o al suo oggetto o alla sua formazione saranno disciplinati e interpretati in conformità alla legge inglese. Qualora il Firmatario si dovesse trovare nell'UE, Pinterest è disposto a impegnarsi con uno dei due mediatori selezionati per raggiungere un accordo sulla controversia. Le parti risolveranno qualsiasi reclamo, disputa o controversia (escluse le richieste di provvedimenti ingiuntivi o altri provvedimenti di equità) derivanti da o relativi al presente Contratto ("Controversie") mediante un arbitrato a carattere vincolante ai sensi del Regolamento di Arbitrato della Camera di Commercio Internazionale ("ICC"), salvo quanto previsto nel presente Contratto. Salvo diverso accordo tra le parti, l'arbitrato sarà condotto a Londra, Inghilterra, in lingua inglese. Ciascuna parte sarà responsabile del pagamento delle spese di deposito, amministrative e dell'arbitro della ICC ("Oneri") in conformità al Regolamento arbitrale della ICC. L'arbitro ha l'autorità esclusiva di risolvere qualsiasi controversia relativa all'interpretazione, all'applicabilità o all'esecuzione della presente Sezione 10(a). Qualsiasi sentenza relativa al lodo dell'arbitro può essere emessa in qualsiasi tribunale della giurisdizione competente. Nessuna disposizione della presente Sezione 10(a) impedirà a una delle parti di richiedere un provvedimento ingiuntivo o un altro provvedimento equo per questioni relative alla riservatezza, alla sicurezza dei dati, alla proprietà intellettuale o all'accesso non autorizzato al Servizio pubblicitario. 

(b) NULLA NEL PRESENTE ACCORDO È INTESO A LIMITARE I DIRITTI STATUTARI NON VINCOLANTI DI UNA PARTE. Qualora una qualsiasi disposizione del presente Contratto dovesse essere ritenuta non valida, illegale o inapplicabile, il resto del Contratto rimarrà in vigore a tutti gli effetti.

(c) La mancata applicazione di una disposizione del presente Contratto non costituirà una rinuncia.

(d) Fatta eccezione per le modifiche al presente Contratto da parte di Pinterest ai sensi della Sezione 9(c), qualsiasi modifica al presente Contratto deve avvenire per iscritto, deve essere eseguita dalle parti e deve indicare espressamente che si sta modificando il presente Contratto.

(e) Salvo quanto espressamente indicato nel presente Accordo, non vi sono terzi beneficiari del presente Accordo.

(f) Tutte le comunicazioni devono essere effettuate per iscritto (anche via e-mail). Le notifiche di risoluzione e di violazione devono essere inviate all'ufficio legale dell'altra parte. L'indirizzo e-mail dell'ufficio legale di Pinterest è commercial-contract-notices@pinterest.com. Tutte le altre comunicazioni possono essere inviate al punto di contatto abituale delle parti. L'avviso sarà considerato come inviato al momento della ricezione.

(g) Nessuna parte sarà responsabile per prestazioni inadeguate nella misura in cui siano causate da una condizione al di fuori del ragionevole controllo della parte.

(h) Nessuna parte può cedere alcuna parte del presente Contratto senza il consenso scritto dell'altra parte, tranne che a una società affiliata o in caso di cambio di controllo. Qualsiasi altro tentativo di cessione è nullo.

(i) Il presente Contratto non istituisce alcuna agenzia, partnership o joint venture tra le parti.



Ultimo aggiornamento: 20 novembre 2023

Questo Addendum sulla condivisione dei dati di Pinterest ("DSA") è parte integrante del Contratto per i servizi pubblicitari di Pinterest stipulato tra Pinterest e il Firmatario (“Contratto”). Le parti concordano quanto segue:

1. Definizioni. Salvo ove diversamente stabilito nel prosieguo, tutti i termini con la lettera maiuscola utilizzati nel presente DSA avranno lo stesso significato attribuito nel Contratto:

Con "Dati sugli annunci" si intendono i dati personali che una parte riceve dall'altra specificamente in relazione all'accesso e all'utilizzo del Servizio Ad da parte del Firmatario.

Per "titolare del trattamento" si intende una parte che determina i mezzi e gli scopi del trattamento dei dati personali.

Con "normativa sulla protezione dei dati" si intende:

(a) la Direttiva ePrivacy, compreso/i l'atto/gli atti di esecuzione applicabile/i a livello nazionale;
(b) il Regolamento sulla protezione dei dati;
(c) il Regolamento sulla protezione dei dati nel Regno Unito;
(d) Legge 13.709/2018 (Legge generale sulla protezione dei dati) del Brasile;
(e) Legge statale sulla privacy (come definita nell'Allegato C); e
(f) qualsiasi altra legge o requisito sulla privacy, sulla protezione dei dati o simile che può essere applicato a una delle due parti;

e, in tutti i casi, qualsiasi legge, direttiva o regolamento sostitutivo che imponga obblighi equivalenti.

Con "Regolamento sulla protezione dei dati" si intende il Regolamento (UE) 2016/679 del Parlamento europeo e del Consiglio del 27 aprile 2016 relativo alla protezione delle persone fisiche in merito al trattamento dei dati personali, nonché alla libera circolazione di tali dati, che abroga la direttiva 95/46/CE (Regolamento generale sulla protezione dei dati) e tutti gli atti delegati e di esecuzione adottati dalla Commissione europea in virtù di tale regolamento, così come qualsivoglia direttiva o regolamento in sostituzione che imponga obblighi equivalenti.

Con "Misure di sicurezza dei dati" si intendono i dispositivi tecnici e organizzativi atti a proteggere i Dati sugli annunci da distruzione accidentale o illecita, perdita o alterazione accidentale, divulgazione, accesso o trattamento non autorizzato.

Con "EEA" si indica lo Spazio economico europeo.

Con "GDPR" si intende il Regolamento sulla protezione dei dati e il Regolamento sulla protezione dei dati nel Regno Unito.

Per "dati personali" si intende il significato attribuito dalla Legge sulla protezione dei dati.

Per "GDPR" si intende il Regolamento sulla protezione dei dati (Regolamento UE 2016/679);

I "dati personali" hanno il significato attribuito nella Normativa sulla protezione dei dati e includono le "informazioni personali" o termini simili.

Il "trattamento" ha il significato attribuito nella Normativa sulla protezione dei dati e le parole "trattare", "tratta" e "trattato" saranno interpretate di conseguenza.

Con "Regolamento sulla protezione dei dati nel Regno Unito" si intende il Regolamento sulla protezione dei dati così come modificato e incorporato nella legge inglese e gallese, scozzese e nord-irlandese ai sensi della legge sull'Unione europea (ritiro) del Regno Unito (ritiro) del 2018 e il relativo diritto secondario applicabile.

2. Ambito e ruoli. Il presente DSA si applica a tutti i trattamenti dei Dati sugli annunci tra le parti in relazione al Servizio di annunci. Per il trattamento congiunto dei dati personali degli interessati del SEE, della Svizzera e del Regno Unito descritto nell'Addendum per il titolare congiunto del trattamento, allegato di seguito come Allegato B, le parti sono titolari congiunti del trattamento e i termini dell'Addendum per il titolare congiunto del trattamento si applicano in aggiunta. Per tutti gli altri trattamenti, ciascuna parte agisce come titolare del trattamento indipendente rispetto ai Dati dell'annuncio che tratta.

3. Rispetto della Normativa sulla protezione dei dati. Sia Pinterest sia il Firmatario rispetteranno i propri obblighi relativi al trattamento dei Dati sugli annunci ai sensi della Normativa sulla protezione dei dati applicabile e/o, ove rilevante, dell'atto/degli atti di esecuzione applicabile/i a livello nazionale in relazione alla Normativa sulla protezione dei dati. Ciascuna parte avrà il diritto di adottare misure ragionevoli e appropriate per contribuire a garantire che l'altra parte utilizzi i Dati sugli annunci in modo coerente con gli obblighi della parte ai sensi della Legge sulla protezione dei dati. Le parti discuteranno in buona fede le misure da adottare quando una parte cerca di esercitare tali diritti.

4. Finalità. Il Firmatario tratterà i Dati sugli annunci esclusivamente in relazione al proprio utilizzo del Servizio di annunci e per le altre finalità consentite dalla legge applicabile. Pinterest tratterà i Dati sugli annunci esclusivamente in relazione alla propria fornitura del Servizio di annunci e nella misura consentita dalla legge applicabile, inclusa la legge sulla protezione dei dati.

5. Sicurezza. Ciascuna parte implementerà le Misure di sicurezza sui dati a condizione che, come minimo, il Firmatario accetti di fornire quanto meno lo stesso livello di tutela dei Dati sugli annunci previsto dalla Normativa sulla protezione dei dati e/o, ove rilevante, dall'atto/dagli atti di esecuzione applicabile/i a livello nazionale in relazione alla Normativa sulla protezione dei dati. Le Misure di sicurezza sui dati verranno valutate e aggiornate in maniera continuativa per rispondere ai progressi delle misure tecniche e organizzative disponibili. Il Firmatario comunicherà a Pinterest per iscritto qualsivoglia modifica sostanziale alle Misure di sicurezza sui dati.

6. Personale. Ciascuna parte imporrà obblighi contrattuali ai membri del personale, agli agenti o ai subfornitori che autorizza ad accedere ai Dati sugli annunci, ivi compresi obblighi relativi alla riservatezza, alla protezione dei dati e alla sicurezza dei dati che forniscano quanto meno lo stesso livello di tutela previsto dalla Normativa sulla protezione dei dati in vigore.

7. Trasferimenti. Ciascuna delle parti garantirà che, qualora trasferisca i Dati sugli annunci al di fuori del SEE, della Svizzera, del Regno Unito, del Brasile o di altre giurisdizioni in cui la legge sulla protezione dei dati personali applicabile lo richieda, in un paese non riconosciuto dalla Commissione europea o dall'autorità di protezione dei dati applicabile come in grado di fornire un livello adeguato di protezione dei dati personali, tale trasferimento sarà coperto da una deroga valida o da uno standard di conformità riconosciuto ai sensi della legge sulla protezione dei dati applicabile per il trasferimento legittimo dei dati personali al di fuori di quella particolare giurisdizione. Se il Firmatario trasferisce i Dati sugli annunci a Pinterest, Pinterest Europe Ltd. è il destinatario di tutti i Dati sugli annunci provenienti dal SEE, dalla Svizzera e/o dal Regno Unito, mentre Pinterest, Inc. è il destinatario di tutti i Dati sugli annunci provenienti da qualsiasi altro luogo.

8. Referente. Ciascuna parte fornirà all'altra un referente all'interno della propria organizzazione autorizzato a rispondere alle domande relative al trattamento dei Dati sugli annunci a opera di quella parte, come previsto dal presente DSA.

9. Assistenza nelle indagini. Qualora (i) una parte sia obbligata ai sensi della Normativa sulla protezione dei dati a fornire informazioni in risposta a indagini da parte di un interessato o di un'autorità in merito al trattamento dei Dati sugli annunci a opera di tale parte e (ii) tale parte non sia in grado di fornire informazioni sufficienti per adempiere ai propri obblighi senza il coinvolgimento dell'altra parte, in tal caso, dietro richiesta scritta della prima parte, l'altra parte fornirà ragionevole assistenza al fine di rendere disponibili le informazioni necessarie, a condizione che la parte richiedente rimborsi l'altra parte per i costi sostenuti per l'assistenza.

10. Inadempienza. Qualora il Firmatario ritenga di non poter più ottemperare al presente DSA: (i) il Firmatario dovrà darne tempestiva (e in ogni caso non più tardi di cinque (5) giorni lavorativi dopo aver preso tale decisione) comunicazione a Pinterest; (ii) Pinterest avrà il diritto di risolvere il Contratto senza alcuna penale dandone comunicazione al Firmatario; e (iii) il Firmatario cesserà il trattamento dei Dati sugli annunci o farà quanto ragionevolmente e opportunamente necessario per porre rimedio alla situazione.

11. Divulgazione. Il Firmatario autorizza Pinterest a fornire il presente DSA e una copia delle disposizioni del Contratto relative alla privacy a qualsiasi autorità, come previsto dalla legge.

12. Sopravvivenza.Gli articoli 1-10 del presente DSA sopravvivranno alla risoluzione del presente DSA fintanto che il Firmatario avrà sotto la propria custodia, il proprio controllo o in suo possesso i Dati sugli annunci. L'articolo 11 e 12 sopravvivranno a tempo indeterminato.

Il presente Allegato del Contitolare del trattamento di Pinterest ("JCA") è valido nel rapporto tra   Pinterest e il Firmatario (o “voi”) integra ed è parte del Contratto dei Servizi pubblicitari di Pinterest tra Pinterest e il Firmatario ("Contratto"). Le parti concordano quanto segue: 

1. Definizioni. Se non diversamente definito di seguito, tutti i termini in maiuscolo utilizzati nel presente JCA avranno il significato loro attribuito nel Contratto (incluso il DSA). 

Per "Dati delle attività" si intende il significato attribuito nei Termini dei Dati degli annunci. (policy.pinterest.com/ad-data-terms). 

Per "Trattamento congiunto" si intende la raccolta e la trasmissione dei Dati sulle attività da parte dell'utente a Pinterest Europe attraverso una funzione autorizzata del Servizio pubblicitario (una "Funzione dei Dati degli annunci"), e include la raccolta e la trasmissione dei Dati sulle attività da parte del Tag Pinterest, di un' API di Pinterest o di un'altra funzione del Servizio pubblicitario che consente di condividere i Dati sulle attività. Il Trattamento congiunto non include il successivo trattamento dei Dati sulle attività da parte di Pinterest . 

Per "Pinterest Europe", "noi" o "ci" si intende Pinterest Europe Ltd., Palmerston House, 2nd Floor, Fenian Street, Dublino 2, Irlanda. 

I riferimenti a "Soggetto interessato", "Contitolare del trattamento", "Violazione dei dati personali" e "Titolare del trattamento" nel presente JCA hanno il significato stabilito nel GDPR.

2. Il presente JCA si applica esclusivamente al trattamento dei dati personali nell'ambito di applicazione del GDPR.

3. Pinterest Europe e voi siete Contitolari ai sensi dell'articolo 26 del GDPR per quanto riguarda il Trattamento congiunto.

4. Il Trattamento Congiunto è soggetto alle disposizioni del presente JCA. Esse si applicano a tutte le attività in cui le parti, i loro dipendenti o i loro Responsabili del trattamento sono coinvolti nel Trattamento congiunto. 

5.Le responsabilità di Pinterest Europe e vostre per il rispetto degli obblighi previsti dal GDPR in relazione al Trattamento Congiunto sono determinate come segue:

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6. Tutte le altre responsabilità per l'adempimento degli obblighi previsti dal GDPR in merito al Trattamento congiunto restano a carico di ciascuna parte singolarmente.

7. Il presente JCA non concede alcun diritto di richiedere la divulgazione dei Dati personali di qualsiasi utente di Pinterest Europe che vengono trattati in relazione ai servizi di Pinterest Europe.

8. Gli Interessati possono esercitare i loro diritti ai sensi degli articoli 15-21 del GDPR in relazione ai loro Dati Personali trattati da Pinterest Europe direttamente nei confronti di Pinterest Europe. Qualora i Soggetti interessati dovessero esercitare i loro diritti ai sensi del GDPR in relazione al Trattamento Congiunto nei vostri confronti, o se siete contattati da un'autorità di controllo in relazione al Trattamento congiunto, ciascuna "Richiesta", ci inoltrerete tempestivamente tutte le informazioni pertinenti relative a tale Richiesta utilizzando privacy-support@pinterest.com ma entro un massimo di sette (7) giorni di calendario da tale richiesta. Pinterest Europe si impegna a rispondere alle richieste dei Soggetti interessati in conformità ai propri obblighi ai sensi del presente JCA. Voi accettate di adottare tutti i ragionevoli accorgimenti in modo tempestivo per cooperare con noi nel rispondere a tali richieste. Non siete autorizzati ad agire o rispondere per conto di Pinterest Europe.

9. Se una qualsiasi parte del presente JCA è ritenuta nulla, la parte restante rimarrà valida e in vigore. La mancata applicazione di una parte del presente JCA non sarà considerata una rinuncia. Qualsiasi modifica o rinuncia a questi termini richiesta da voi deve essere fatta per iscritto e firmata da noi. In caso di conflitto tra il presente JCA e l'Allegato per la condivisione dei dati di Pinterest, il presente JCA avrà la precedenza.

Questi Termini per i dati specifici ("Termini statali") sono parte integrante del Contratto per i servizi pubblicitari di Pinterest stipulato tra Pinterest e il Firmatario ("Contratto"). Le parti concordano quanto segue:

1. Definizioni. Salvo ove diversamente stabilito nel prosieguo, tutti i termini con la lettera maiuscola utilizzati nei presenti Termini statali avranno lo stesso significato attribuito nel Contratto, Termini per i dati sugli annunci (policy.pinterest.com/ad-data-terms) e il DSA (complessivamente, "Termini pubblicitari").

Con "Dati LDP" si indicano i dati di conversione soggetti alla Legge statale sulla privacy trasmessi a Pinterest con il segnale tecnico di trattamento limitato dei dati ("Segnale LDP") abilitato (ulteriori informazioni all'indirizzo https://help.pinterest.com/it/business/article/limited-data-processing).

"Servizi LDP" indica il Trattamento relativo alla pubblicità che si qualifica come a Scopo commerciale, incluso il Trattamento di audit, di sicurezza e integrità, di debug, a breve termine, per uso temporaneo, dei dati analitici, per fornire servizi pubblicitari o di marketing che non includono Pubblicità comportamentale cross-context, Pubblicità diretta o profilazione, laddove tali attività sono proibite per un gestore ai sensi della Legge statale sulla privacy vigente; e gli sforzi per migliorare la qualità e la sicurezza; e altri scopi per cui i gestori sono autorizzati a trattare i dati personali ai sensi della Legge statale sulla privacy. I Servizi LDP includono, ad esempio, la misurazione, l'individuazione e la prevenzione delle frodi. 

"Legge statale sulla privacy" indica, ove applicabile:

1. California Consumer Privacy Act del 2018, come modificato, incluso come modificato dal California Privacy Rights Act del 2020 ("CCPA"); 

2. Consumer Data Protection Act della Virginia, Va. Code Ann. § 59.1-571 et seq. ("VCDPA");

3. Colorado Privacy Act, Colo. Rev. Stat. § 6-1-1301 et seq.; 

4. Act Concerning Data Privacy and Online Monitoring del Connecticut, Pub. Act. n. 22015; 

5. Consumer Privacy Act dello Utah, Utah Code Ann. § 13-61-101 et seq.; e 

6. qualsiasi regolamento d'esecuzione associato ai punti (a) fino a (e) di cui sopra.

I termini "scopo commerciale", "pubblicità comportamentale cross-context", "dati personali", "informazioni personali", "processo", "elaborazione", "gestore", "vendita", "vendere", "condividere", "fornitore di servizi", "pubblicità diretta" e "terzi" hanno il significato attribuito dalla Legge statale sulla privacy applicabile. Nel presente documento, i riferimenti a "gestore" includono "fornitore di servizi", i riferimenti a "dati personali" comprendono "informazioni personali" e i riferimenti a "titolare del trattamento" comprendono "azienda". I termini con iniziale maiuscola che non sono definiti nel presente documento sono definiti nei Termini degli annunci.

2. Ambito e ruoli delle parti. La Sezione 3 dei presenti Termini statali si applica quando Pinterest riceve Dati sugli annunci soggetti al CCPA come terzi, la Sezione 4 si applica quando Pinterest riceve i Dati LDP, per cui Pinterest opererà come Gestore del Firmatario. La Sezione 5 stabilisce gli obblighi del Firmatario ai sensi dei presenti Termini statali. 

3. Termini terzi CCPA.

a) La presente Sezione 3 si applica unicamente alle Informazioni personali soggette al California Consumer Privacy Act del 2018, come modificato dal California Privacy Rights Act del 2020 e a eventuali normative applicabili (il "CCPA"). I termini con iniziale maiuscola nella presente Sezione 3, ma non altrimenti definiti nel Contratto, hanno il significato dato loro nel CCPA.

b) Ai sensi del presente Contratto, il Firmatario può rendere disponibili determinate informazioni personali a Pinterest solo nel caso in cui Pinterest utilizzi tali informazioni personali per informare quali annunci vengono mostrati ai suoi utenti, per misurarne l'efficacia, per segnalarne l'efficacia e ad altri scopi riportati e autorizzati dal Contratto, e Pinterest userà le informazioni personali soltanto per tale scopo. Pinterest adempierà agli obblighi applicabili ai sensi del CCPA, fornendo alle informazioni personali lo stesso livello di protezione della privacy, come richiesto dal Firmatario ai sensi del CCPA. 

c) Il Firmatario ha il diritto di adottare le misure ragionevoli e appropriate per garantire che Pinterest utilizzi le informazioni personali fornite ai sensi del presente Contratto in conformità agli obblighi del firmatario ai sensi del CCPA, anche esaminando il materiale generalmente messo a disposizione da Pinterest per tali scopi, come gli articoli del Centro assistenza, entro 12 mesi dalla data della richiesta del Firmatario.

d) A seguito di un ragionevole preavviso scritto, il Firmatario ha il diritto di prendere le misure ragionevoli e appropriate necessarie per interrompere o correggere l'uso non autorizzato di informazioni personali da parte di Pinterest.

e) Pinterest avviserà il Firmatario se determina di non poter più adempiere agli obblighi derivanti dal CCPA. Se il Firmatario ritiene che Pinterest stia utilizzando informazioni personali in modo non autorizzato, ha il diritto di notificare Pinterest a riguardo tramite  commercial-contract-notices@pinterest.com e le parti collaboreranno per correggere, se necessario, le attività in presunta violazione.

4. Termini per il Gestore.

a) Pinterest offre il Segnale LDP, che consente al Firmatario di controllare quando Pinterest agirà come un gestore per i Dati LDP. La presente Sezione 4 si applica nella misura in cui il Firmatario rende disponibili a Pinterest i Dati LDP. 

b) Il Firmatario comunica tali Dati LDP a Pinterest, unicamente per l'esecuzione dei Servizi LDP. Il Firmatario comunica a Pinterest come elaborare i Dati LDP per tali scopi.

c) Pinterest non (i) non venderà o condividerà i Dati LDP; o (ii) tratterà i Dati LDP per scopi di pubblicità diretta. 

d) Pinterest assisterà il Firmatario nel raggiungimento di determinati obblighi ai sensi della Legge statale sulla privacy in relazione ai Dati LDP, anche (i) fornendo strumenti del Firmatario o altri mezzi per consentirgli di elaborare le richieste in merito ai diritti del consumatore ricevute ai sensi delle Leggi statali sulla privacy; (ii) contribuire a verifiche di impatto sulla protezione dei dati, se richiesto dalle Leggi statali sulla privacy, fornendo informazioni sulle pratiche standard di Pinterest (ad es. gli articoli del Centro assistenza); (iii) implementando procedure e pratiche di sicurezza ragionevole appropriate alla natura dei Dati LDP progettati per proteggere i Dati LDP da accesso non autorizzato o illegale, distruzione, uso, modifica o divulgazione in conformità con la Legge statale sulla privacy.

e) Pinterest tratterà i Dati LDP in modo riservato e garantisce che le persone che li elaborano sono soggette a un obbligo adeguato di confidenzialità.

f) Pinterest eliminerà i Dati LDP su richiesta del Firmatario al momento della conclusione dei Termini pubblicitari, a meno che non sia richiesta un'ulteriore conservazione per legge. Pinterest elaborerà i Dati LDP per tutto il tempo in cui i Termini pubblicitari rimarranno in vigore. 

g) Su richiesta del Firmatario, Pinterest renderà disponibili le seguenti informazioni che stabilisce siano ragionevolmente necessarie per consentire al Firmatario di valutare la conformità di Pinterest agli obblighi ai sensi della presente Sezione 4 (Termini del gestore) in relazione ai Dati LDP.

h) Se Pinterest utilizza un subincaricato per elaborare Dati LDP, Pinterest:

1. Si assicurerà di aver un accordo scritto con tale subincaricato che obbliga lo obbliga a rispettare i termini limitati quanto quelli indicati nella presente Sezione 4; e

2. Nella misura richiesta dalle Leggi statali sulla privacy, fornirà al Firmatario (1) comunicazione del coinvolgimento programmato del nuovo subincaricato, e (2) la possibilità di opporsi.

i) Inoltre, se i Dati LDP sono soggetti al CCPA, Pinterest:

1. Notificherà il Firmatario, senza ritardi ingiustificati, se ritiene che non può più soddisfare gli obblighi ai sensi del CCPA in relazione ai Dati LDP. 

2. Conserverà, userà o divulgherà i Dati LDP al di fuori del rapporto d'affari diretto con il Firmatario o per nessuno scopo, inclusi gli scopi commerciali, diversi da quelli indicati alla Sezione 4(b) di cui sopra, salvo diversamente autorizzato dal CCPA.

3. Se il Firmatario ritiene ragionevolmente che Pinterest stia elaborando i Dati LDP soggetti al CCPA in modo non autorizzato, può notificare tramite email la propria convinzione a Pinterest all'indirizzo email indicato nei Termini pubblicitari e le parti collaboreranno in buona fede per correggere qualsiasi elaborazione non autorizzata.

5. Obblighi del Firmatario.

a) Il Firmatario è e rimarrà l'unico responsabile per la conformità con la Legge statale sulla privacy, anche attraverso l'uso dei Servizi LDP. Il Firmatario è l'unico responsabile della designazione dello stato di residenza dell'individuo per i cui dati viene utilizzato il Segnale LDP.

b) Il Firmatario riconosce che Pinterest offre i Servizi LDP solo in relazione ai Dati LDP soggetti alla Legge statale sulla privacy e che Pinterest non offre Servizi LDP o si impegna altrimenti a trattamento limitato dei dati per i dati di conversione di individui provenienti da stati diversi da quelli soggetti alla Legge statale sulla privacy.

c) Se il Firmatario offre o si impegna, direttamente o indirettamente, a onorare le richieste di disattivazione da parte di individui provenienti da giurisdizioni diverse dagli Stati soggetti alla legge dello Stato sulla privacy o in relazione a dati diversi dai dati di conversione (collettivamente, "Dati esclusi"), il Firmatario non divulgherà o renderà altrimenti disponibili a Pinterest, direttamente o indirettamente, i Dati esclusi. 

d) Il Firmatario avviserà e darà la possibilità di scelta, come richiesto dalla legge applicabile (comprese, senza limitazioni le Leggi statali sulla privacy) sufficienti per coprire l'elaborazione da parte di Pinterest come previsto nei presenti Termini statali.  

e) Nella misura in cui Pinterest divulga dati anonimi al Firmatario, il Firmatario (i) non tenterà di identificare nuovamente tali dati; (ii) userà misure ragionevoli di natura amministrativa, tecnica e organizzativa per evitare tale identificazione o rilascio accidentale dei dati; e (iii) si impegnerà pubblicamente a mantenere tali dati in forma anonima e non a tentare di identificarli nuovamente.

6. Modifiche ai presenti Termini. Pinterest può modificare i presenti Termini statali senza preavviso in caso di modifiche alla Legge statale sulla privacy (compresa l'emissione di un regolamento, di un'ingiunzione o di una guida governativa relativa alla Legge statale sulla privacy) o di modifiche ai Servizi LDP.