Termos de Serviço do Comerciante da Shopify — Adendo Comercial

O Pinterest concede uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar a Plataforma de Comércio. O Pinterest pode ativar o recurso de compra dos seus produtos a nosso critério exclusivo e absoluto.

Segundo os Termos para Empresas, todos os Dados de Comerciante serão considerados "Conteúdo do Usuário" e estão sujeitos à licença aplicável ao Conteúdo do Usuário, assim como aos outros termos contidos nos Termos para Empresas. Você declara e garante que os Dados de Comerciante fornecidos são precisos e estão atualizados.

b. Você concorda em oferecer aos usuários do Pinterest que fazem compras na sua loja por meio da Plataforma de Comércio as mesmas condições de atendimento ao cliente, de políticas de reembolso e de quaisquer outros serviços, proteções ou direitos relativos ao comprador fornecidos aos compradores dos produtos nos seus sites ou aplicativos próprios. Você é o único responsável por processar as compras efetuadas por meio da Plataforma de Comércio, bem como pelo atendimento ao cliente e todas as perguntas associadas às referidas compras. Você aceita processar as compras feitas por meio da Plataforma de Comércio da mesma maneira (por exemplo, velocidade, cuidado etc.) que processa as compras de produtos feitas nos seus próprios sites ou aplicativos.

c. Você concorda em notificar o Pinterest imediatamente pelo email commerce.order.error@pinterest.com se tiver problemas que afetem negativamente mais de 2% dos pedidos pendentes para compras recebidas por meio da Plataforma de Comércio.

d. O Pinterest enviará um aviso sobre quaisquer alterações na Plataforma de Comércio que exijam que você implemente alterações na sua integração com a Plataforma de Comércio. Você terá 30 dias a partir da data do aviso (salvo acordo mútuo entre as partes por escrito) para implementar as alterações.

e. Se for necessária uma alteração na Plataforma de Comércio para (i) resolver uma falha material da Plataforma de Comércio experimentada pelos usuários do Pinterest, (ii) proteger a segurança, os direitos ou a propriedade do público, de qualquer pessoa ou do Pinterest, (iii) detectar, prevenir ou resolver problemas de fraude ou segurança ou (iv) cumprir qualquer lei ou regulamento, você concorda em implementar as alterações dentro de 7 dias após o aviso do Pinterest, e o Pinterest pode suspender imediatamente seu acesso à Plataforma de Comércio até que o problema que requer alteração seja resolvido. Não obstante as disposições anteriores, o Pinterest envidará todos os esforços para notificar imediatamente antes ou imediatamente a seguir a referida suspensão de acesso à Plataforma de Comércio.

a. Você cumprirá as Políticas de Comércio, a Política de Uso Aceitável, os Padrões de Publicidade e as Diretrizes da Marca do Pinterest, bem como suas atualizações periódicas realizadas a critério exclusivo do Pinterest.

b. Você respeitará as normas de segurança aplicáveis do Setor de Cartões de Pagamento ("PCI", na sigla em inglês) e notificará o Pinterest e os serviços de processamento de pagamentos listados na Seção 6 deste Adendo caso o status da sua conformidade com o PCI seja alterado. O Pinterest e seus parceiros podem suspender ou rescindir sua licença da Plataforma de Comércio se acreditarmos que você não está mais em conformidade com os requisitos do PCI.

c. Você concorda que todos os dados coletados pelo Pinterest de seus usuários (incluindo você) estão sujeitos à Política de Privacidade do Pinterest. Você entende e aceita que, por meio da nossa parceria com a Shopify, podemos coletar dados relativos às compras feitas pelos usuários do Pinterest na sua loja, e que esses dados estão sujeitos à Política de Privacidade do Pinterest.

d. Você concorda que a Shopify tem o direito de compartilhar as informações gerais da sua conta com o Pinterest, como as informações relativas ao uso da plataforma da Shopify e às métricas financeiras, que podem incluir informações de estorno, taxa de reembolso e volume de transações na plataforma da Shopify. O Pinterest usará essas informações somente para otimizar operações entre as plataformas da Shopify e do Pinterest. O Pinterest não usará essas informações para outra finalidade além das indicadas nesta Seção 3(d), e não as compartilhará com terceiros. Quando você encerrar sua conta ou for removido da Plataforma de Comércio, o Pinterest eliminará essas informações dentro de um período de tempo razoável.

e. Se você coletar dados (incluindo dados pessoais) dos usuários finais utilizados em conjunto com a Plataforma de Comércio, precisará enviar um aviso claro a cada usuário final e obter o consentimento exigido por lei para a coleta, o compartilhamento e o uso desses dados por você e pelo Pinterest. Se você usa a tecnologia do Pinterest que armazena e acessa cookies ou outras informações no dispositivo do usuário final, divulgue-a claramente e obtenha consentimento para essa atividade, quando exigido por lei.

A Plataforma de Comércio é disponibilizada para você gratuitamente. No entanto, o Pinterest reserva-se o direito de cobrar taxas por ela no futuro. Para evitar dúvidas, se você usar os produtos de publicidade do Pinterest ("Pins Patrocinados"), seu uso dos Pins Patrocinados, incluindo quaisquer taxas referentes a eles, será regido pelo acordo relativo a Pins Patrocinados celebrado entre você e o Pinterest.

Cada uma das partes não divulgará as Informações Confidenciais da outra a terceiros. Somente funcionários, agentes e contratados que precisem conhecê-las para cumprir com as suas obrigações nos termos deste Adendo terão acesso às Informações Confidenciais, mas apenas se o funcionário, agente ou contratado aceitarem restrições de confidencialidade com o mesmo nível de proteção das Informações Confidenciais estabelecidas neste Adendo. O destinatário não se encontra impedido de divulgar as Informações Confidenciais na medida exigida por lei, mas deve envidar esforços razoáveis para notificar a outra parte da divulgação requerida com uma antecedência adequada. O destinatário deve proteger as Informações Confidenciais da outra parte com o mesmo nível de cuidado que exerce relativamente às suas próprias Informações Confidenciais, e nunca com um nível inferior ao razoável.

"Informações Confidenciais" são as informações divulgadas por uma parte à outra nos termos deste Adendo definidas como confidenciais ou que seriam normalmente consideradas confidenciais nas circunstâncias em questão. Incluem os termos deste Adendo, aspectos não públicos da Plataforma de Comércio disponibilizados a você, os resultados e o desempenho do seu uso da Plataforma de Comércio e qualquer feedback trocado entre você e o Pinterest relativo à Plataforma de Comércio. As Informações Confidenciais não incluem quaisquer informações que (i) sejam agora ou posteriormente de conhecimento geral ou disponíveis para o público, sem qualquer ação ou omissão por parte do destinatário, (ii) fossem do conhecimento do destinatário sem restrições em termos de uso ou divulgação antes da divulgação das referidas informações por parte do responsável pela divulgação, (iii) sejam legalmente adquiridas pelo destinatário junto a um terceiro com direito de divulgá-las e que as forneça sem restrições quanto ao uso ou divulgação ou (iv) sejam desenvolvidas de forma independente pelo destinatário.

a. Você aceita indenizar e isentar o Pinterest de quaisquer reivindicações, incluindo os honorários com advogados, feitas por terceiros relativamente a: (i) qualquer violação de dados ou falha de segurança relacionada com o uso dos dados que você coleta na Plataforma de Comércio, (ii) o não cumprimento de quaisquer requisitos de conformidade com a PCI aplicáveis ou (iii) relacionadas com o acesso ou o uso da Plataforma de Comércio.

b. O Pinterest usa a Stripe Inc. ("Stripe") e a Braintree, uma divisão da Paypal, Inc. ("Braintree") para serviços de processamento de pagamentos (mesmo que você não use a Stripe Connect nem a Braintree). Se você receber dados de pagamento com cartão de crédito provenientes da Stripe ou da Braintree associados à Plataforma de Comércio (os "Dados de Cartão de Crédito"), aceitará indenizar e isentar, conforme aplicável, a Stripe, a Braintree e seus respectivos afiliados, agentes, diretores e funcionários de quaisquer litígios, processos, causas ou ações, incluindo as despesas com advogados criadas por terceiros, quando decorrentes do seu uso ou do uso do processador de pagamentos designado dos referidos Dados de Cartão de Crédito.

a. Vigência. A vigência deste Adendo começa no momento em que você aceitá-lo e continuará até à sua rescisão nos termos desta Seção 7. Durante a Vigência, é possível rescindir este Adendo por qualquer motivo mediante notificação por escrito à outra parte.

b. Permanência em vigor. As seguintes seções permanecerão em vigor após a extinção ou a rescisão deste Adendo: 2(a), 2(b), 3(c), 5, 6, 7(b), e 8. A rescisão deste Adendo não extinguirá (i) nenhum outro acordo celebrado entre você e o Pinterest, incluindo os Termos para Empresas ou qualquer acordo relativo a Pins Patrocinados, ou (ii) a concessão da licença para usar os Dados de Comerciante segundo estes Termos para Empresas.

a. Relação entre termos. Em caso de conflito entre este Adendo e os Termos para Empresas, prevalecerão os Termos para Empresas.

b. Terceiros beneficiários. Todas as partes aceitam que a Stripe e a Braintree deverão e serão, nos termos deste documento, nomeadas como terceiras beneficiárias das Seções 3(b) e 6(b) deste Adendo, com plenos direitos de execução.

c. O Pinterest pode modificar este Adendo periodicamente. O Adendo modificado será publicado nesta página, não será aplicado retroativamente e entrará em vigor sete dias após a publicação, à exceção das alterações realizadas por motivos legais, que surtirão efeito imediato. Ao continuar a acessar ou usar a Plataforma de Comércio após as modificações entrarem em vigor, você concorda em se vincular ao Adendo modificado. Se não concordar com os novos termos, interrompa o uso da Plataforma de Comércio.

Última atualização: 4 de outubro de 2016